CONDIÇÕES DE USO

Pelo presente contrato de prestação de serviços, de um lado, NET LINK COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 55.213.003.0001/03 e sediada na Rua Joaquim Nabuco, 47, 04621-000 São Paulo - SP, doravante denominada “CONTRATADA”; e de outro lado, doravante denominado “CONTRATANTE”, o aderente dos termos do presente contrato, conforme “dados cadastrais” preenchidos no endereço www.discoremoto.com.br e que faz parte integrante deste contrato, têm entre si, justos e acordados os termos, cláusulas e condições seguintes. 

I.   O CONTRATANTE declara e afirma sob as penas da lei que é pessoa jurídica devidamente regulamentada e regularmente representada por pessoa com poderes para contratar; ou que é pessoa física maior de 18 (dezoito) anos de idade e plenamente capaz para os atos da vida civil. Em sendo, o CONTRATANTE, pessoa jurídica, responderão desde já seus sócios, solidariamente, por inadimplência ou descumprimento do presente contrato, em todos os seus termos.

II.   O CONTRATANTE declara sob as penas da lei que são verdadeiros os dados e informações por ele confirmados ou fornecidos no presente contrato e demais partes dele integrantes, sobretudo os constantes nos dados cadastrais, bem como se obriga a mantê-los sempre atualizados e completos. A CONTRATADA declara que mantém os dados do CONTRATANTE apenas para fins do próprio contrato, não os fornecendo a terceiros.

III.   O objeto do contrato é a prestação do serviço, pela CONTRATADA, de armazenamento de dados, arquivos e documentos eletrônicos do CONTRATANTE em servidores da CONTRATADA, acessado pelo CONTRATANTE pela internet através do site www.discoremoto.com.br.

IV.   Para efeitos de terminologia, o serviço prestado pela CONTRATADA será denominado PLANO, podendo haver um ou mais PLANOS diferentes. Todos e quaisquer dados, arquivos e documentos eletrônicos do CONTRATANTE a serem armazenados serão denominados ARQUIVOS. O local de armazenamento dos arquivos será(ão) denominado(s) SERVIDOR(ES).

V.   O acesso ao servidor da CONTRATADA poderá ser feito a partir do computador do CONTRATANTE ou de qualquer outro computador, conectado à internet. Os requisitos para acessar a internet, que incluem do computador ao próprio acesso à internet, são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE. Neste sentido, a configuração do computador utilizado pelo CONTRATANTE, bem como a velocidade e qualidade do serviço de acesso à internet por ele utilizado, indicarão a maior ou menor velocidade com que os dados serão transferidos ao/do servidor.

VI.   Fica a critério do CONTRATANTE a utilização de softwares específicos para o uso dos serviços ora contratados. A utilização de softwares da CONTRATADA pelo CONTRATANTE é permitida mediante licença de “uso”, intransferível e válida somente enquanto for vigente o presente contrato.

VII.   A CONTRATADA disponibiliza em seu site um ou mais PLANOS, bem como uma ou mais formas de pagamento, contendo valores, vencimentos e vigência do serviço. Ao CONTRATANTE cabe fazer as escolhas que melhor lhe convir, de acordo com o que estiver disponível no momento da contratação ou renovação do contrato. As escolhas do CONTRATANTE fazem parte integrante do presente contrato.  Havendo mais de um PLANO disponível, o CONTRATANTE poderá a qualquer tempo migrar de um para outro.

VIII.   O CONTRATANTE se obriga a escolher o PLANO e a forma de pagamento que melhor lhe convir, bem como a pagar o preço certo e ajustado decorrente de sua escolha. Para usufruir do serviço contratado, o CONTRATANTE deverá efetuar o respectivo pagamento.

IX.   Ao aceitar o presente contrato, o CONTRATANTE criará uma senha de acesso ao servidor onde armazenará seus arquivos. Como medida de segurança, é obrigação do CONTRATANTE não criar senhas óbvias e de fácil adivinhação, bem como não fornecê-las a ninguém.

X.  O CONTRATANTE deverá escolher o meio mais adequado que lhe convier, em termos de segurança, disponibilizados pela CONTRATADA, especialmente quanto à conexão e criptografia dos arquivos. Por medida de segurança, a CONTRATADA não acessa o conteúdo dos arquivos armazenados. A perda da chave utilizada pelo CONTRATANTE para encriptar seus arquivos implica diretamente na impossibilidade de acesso e conseqüente perda dos arquivos armazenados. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas e prejuízos causados pela perda ou má utilização de senha(s) ou chave(s) ou ainda pelo seu(s) fornecimento(s) a terceiros. Constitui medida adicional de segurança a substituição periódica da senha pelo CONTRATANTE, bem como utilizar computador confiável, seguro e com antivírus atualizado.

XI.   A CONTRATADA somente se responsabiliza pelos prejuízos e danos a que efetivamente der causa.

XII.   O serviço prestado é individual e exclusivo, devendo ser usado unicamente pelo CONTRATANTE. Cada pessoa que desejar fazer uso dos serviços deverá contratar uma conta nova. O fornecimento da senha pelo CONTRATANTE a terceiros é medida que fere as normas de segurança e implica em descumprimento contratual e respectivas conseqüências, além do imediato bloqueio do acesso aos arquivos.

XIII.   A utilização dos serviços ora contratados deve servir apenas a propósitos estritamente legais. O CONTRATANTE não poderá fazer uso dos serviços da CONTRATADA para armazenar arquivos contrários à moral e ao direito ou proibidos pela lei, assim tidos como ilícitos, como, por exemplo, pedofilia e pirataria, sob pena de imediata rescisão contratual, processos judiciais e demais cominações legais. Ainda, se a CONTRATADA tomar conhecimento do armazenamento de arquivos ilícitos pelo CONTRATANTE, notificará imediatamente às autoridades competentes para que sejam tomadas as devidas medidas legais, bem como o acesso à conta e arquivos será imediatamente bloqueado, podendo inclusive ser deletado.

XIV.   O presente contrato vigorará pelo prazo de vigência respectivo ao PLANO escolhido pelo CONTRATANTE, a contar da data da aceitação, podendo ser renovado por igual período e assim sucessivamente desde que o CONTRATANTE faça o pagamento referente ao período seguinte. Por ocasião de eventual renovação do contrato, esta deverá obedecer a existência e condições de pacotes e pagamentos disponíveis na data da renovação.

XV.   O CONTRATANTE será notificado por email do prazo restante para utilização dos serviços contratados. Findo este prazo, o acesso aos arquivos armazenados no servidor será automaticamente bloqueado pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos. Se nestes 15 (quinze) dias corridos o CONTRATANTE renovar o contrato através de novo pagamento, obtendo assim crédito, voltará a ter acesso aos arquivos armazenados no servidor. De outra forma, passados os 15 (quinze) dias sem renovação/novo pagamento, os arquivos armazenados serão permanentemente deletados. Ciente de que a não renovação do contrato autoriza a CONTRATADA a proceder ao imediato bloqueio do acesso aos arquivos armazenados e posterior exclusão, o CONTRATANTE que não desejar renovar o contrato, deverá, ainda no período de vigência do contrato, retirar seus arquivos do servidor e baixá-los onde melhor lhe convir sob pena de perdê-los.

XVI.   O prazo de vigência da renovação do contrato obtida pelo novo pagamento, começará a contar do dia seguinte ao do vencimento do período anterior devido ao fato de os arquivos do CONTRATANTE permanecerem armazenados no servidor, gerando custos e despesas à CONTRATADA.

XVII.   Da mesma forma, eventual falta de pagamento pelo CONTRATANTE implica em bloqueio do acesso aos seus arquivos pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, prazo este que o CONTRATANTE terá para efetuar o pagamento em atraso. Passados os 15 (quinze) dias corridos sem que o pagamento atrasado seja saldado, a CONTRATADA está autorizada a deletar/excluir definitivamente os arquivos do CONTRATANTE inadimplente.

XVIII.   A CONTRATADA se obriga a fornecer o serviço ora contratado vinte e quatro horas por dia, todos os dias da semana, sem interrupção, exceto para manutenção do serviço ou por motivos de caso fortuito ou força maior. Aceito o contrato e efetuado o pagamento, a CONTRATADA disponibilizará o serviço em tempo integral, nos termos desta cláusula, pelo período contratado, de forma que a utilização ou não do serviço pelo CONTRATANTE é opção sua e não implica por si só rescisão contratual ou devolução de valores.

XIX.   Por mera liberalidade, a CONTRATADA pode disponibilizar determinados serviços a título promocional, ora denominados “período de teste”, de forma gratuita e por prazos pré-determinados e exaustivos, para teste dos usuários interessados em conhecer os serviços prestados e sua funcionalidade. Os termos do presente contrato aplicam-se no que couber aos usuários que pretendem usufruir deste “período de teste” devendo inclusive clicar no botão de “ACEITAR”. Exaurido o “período de teste”, o usuário poderá contratar um dos PLANOS disponíveis no momento. Se o CONTRATANTE que estiver usufruindo do “período de teste” optar por não contratar o serviço, deverá, ainda na vigência do “período de teste”, retirar seus arquivos do servidor e baixá-los onde melhor lhe convir, sob pena de serem definitivamente excluídos/deletados.

XX.   Devido ao próprio objetivo do “período de teste”, o CONTRATANTE que tiver usufruído do “período de teste” não poderá alegar desconhecimento da utilidade e/ou funcionalidade do serviço prestado pela CONTRATADA.

XXI.   A CONTRATADA se reserva ao direito de alterar, suspender, descontinuar, eliminar ou agregar PLANOS e/ou formas de pagamentos sem prévia comunicação, inclusive quanto a reajuste e alterações de preços, respeitando, contudo, a vigência daqueles já contratados, que não serão alterados enquanto vigentes.

XXII. O CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a contatá-lo, notificá-lo ou informá-lo do que for preciso, pelo correio eletrônico, através do email que o CONTRATANTE cadastrou e tem para si como meio seguro de comunicação. A alteração de dados cadastrais do CONTRATANTE deve ser informada por ele em “Dados Cadastrais” no próprio site.

XXIII. A utilização dos serviços da CONTRATADA pelo CONTRATANTE, de forma diversa da aqui contratada, constitui descumprimento contratual, podendo até caracterizar violação de direitos, inclusive autorais, e está sujeita a processos judiciais e demais cominações legais, além de isentar a CONTRATADA de toda e qualquer responsabilidade por prejuízo e danos eventualmente sofridos pelo CONTRATANTE e/ou terceiros. A tolerância quanto a eventuais infrações é mera liberalidade entre as partes e não importará em modificação contratual, novação ou renúncia de direito.

XXIV.   Se qualquer uma das disposições do presente contrato for ou vier a tornar-se nula ou revelar-se omissa, tal nulidade ou omissão não afetará a validade das demais disposições deste contrato. Neste caso, as partes envidarão esforços no sentido de estabelecer normas que mais se aproximem, quanto ao resultado, da(s) disposição(ões) alterada(s) ou eliminada(s).

XXV.   Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir dúvidas oriundas deste contrato ou pleitear o que de direito judicialmente, declinando as partes, desde já, de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

XXVI.   O CONTRATANTE declara por fim que leu, entendeu e aceita todos os termos do presente contrato, bem como declara reconhecer que o contrato aceito eletronicamente é válido e vincula as partes. A aceitação deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, através do “clique” no botão “ACEITAR”, que é condição prévia e indispensável para a formalização e efetivação da prestação dos serviços ora contratados.

Por estarem assim justos e contratados, o presente contrato é firmado por meios eletrônicos através do clique no botão “ACEITAR”, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.